Cota feminina nas eleições pode ser alcançada pela primeira vez

Cota feminina nas eleições pode ser alcançada pela primeira vez







Termina hoje o prazo para que os partidos preencham as vagas de candidaturas


LUIZ GUSTAVO SCHIMITT


Publicado:8/08/12 - 8h00


RIO - Nesta quarta-feira termina o prazo para que partidos políticos ou coligações preencham as vagas para as eleições proporcionais com o mínimo de 30% e o máximo de 70%, para candidaturas de cada sexo.

E, pela primeira vez a participação feminina no pleito para as câmara municipais pode alcançar a cota exigida pela lei 12.034/2009, segundo indicam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até às 21h08m de terça-feira, o sistema do tribunal na internet contabilizava 126.735 candidatas aptas a disputarem uma vaga para o legislativo, o equivalente a 31,6%, ante um total de 273.978 candidatos homens ou cerca de 68,3%.






De acordo com o TSE, 11.190 candidatas foram consideradas inaptas a disputarem o voto do eleitorado. O tribunal ainda deve incluir no seu banco de dados virtual cerca de 3% dos pedidos de registros, que aguardam julgamento nos Tribunais Regionais Eleitorais do país. Dos 26 estados, o único que ainda não alcançou o percentual de mulheres exigido foi Pernambuco. Lá, 3.771 candidatas, cerca de 27%, constam como aptas a concorrer ao pleito.


No estado do Rio, onde 5.404candidatas (30,9%) estão aptas a participar do pleito, pelo menos três partidos e duas coligações descumpriram as cotas femininas, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE). Em São Gonçalo, na Região Metropolitana, o MPE pediu o indeferimento dos registros do PRB e PHS e das coligações PSB/PSL e PTB/PR. O caso ainda será julgado pela Justiça Eleitoral. Na capital, o PCB teve o pedido de registro negado por só ter inscrito um candidato homem a vereador. Mas de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), a legenda recorreu da decisão.


Entre os dias 14 e 15 de julho, o descumprimento das cotas femininas levou o TRE a notificar o PRB, PCB, PTN, PSDB, PCdoB e a coligação Renova Rio (PRTB/PRP). Os partidos, porém, regularizaram a situação e inscreveram os nomes das candidatas mulheres.


Rigor na fiscalização das cotas femininas


O procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro e o procurador Geral de Justiça, Claudio Lopes, pediram rigor na fiscalização das cotas femininas aos 249 promotores eleitorais do estado, numa resolução de 7 de maio. No documento, o texto afirma que o descumprimento da lei está sujeito a pena de impugnação das candidaturas das legendas até que o percentual exigido seja alcançado.


Em entrevista ao GLOBO, Ribeiro afirmou que a intenção é cobrar dos partidos políticos a reserva de vagas para candidatas mulheres.


- A recomendação foi feita para que os promotores eleitorais fiscalizem o respeito à norma. Temos que tentar doutrinar as legendas – disse.


Após subir o tom contra o desrespeito a lei, o procurador lembrou que a legislação foi desrespeitada nas eleições de 2010 e reconheceu que há dificuldades para se fazer a fiscalização.


- O problema é que uma liderança eleitoral feminina não se forja da noite para o dia. E, muitos partidos acabam usando candidatas laranjas para cumprir a cota – diz o procurador.


A presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB, Vania Aieta, explica que a lei eleitoral abre brechas para que seja descumprida a cota feminina:


- O texto tem a finalidade de provocara inclusão de mulheres nos processos políticos. No entanto, lá não está estabelecida nenhuma punição. Então, é possível tanto que os juízes indefiramos registros por descumprimento a norma, como também os magistrados podem se aceitar os argumentos de que não é possível arregimentar mulheres e acabem deferindo os pedidos de registro. Fica sujeito a interpretação – disse.


Participação feminina aumenta nas Casas legislativas


Estatísticas do TSE mostram que o número e a proporção de mulheres eleitas para o legislativo municipal aumentou nos últimos 20 anos. Em 1992, um total de 3.952 mulheres (ou 7,4%) chegaram às câmaras de vereadores. No entanto, depois da aprovação da política de reserva de 20% de cotas femininas, em 1995, o número quase dobrou e houve um aumento para 6.536 mulheres eleitas em 1996,cerca de 11,1%. No entanto, os ganhos ficaram praticamente estagnados nas eleições seguintes. Em 2000, foram 7001 vereadoras, o equivalente a 11, 6% das vagas do legislativo. Esse número caiu para 6555 assentos femininos, sendo 12,7%, em 2004. Por fim, nas últimas eleições municipais em 2008, houve uma pequena redução para 12, 5% ou 5.512 vagas ocupadas por mulheres.


O pesquisador da Escola Nacional de Ciências Estatí­sticas do IBGE José Eustáquio Diniz Alves afirma que o problema do déficit democrático de gênero não está no eleitorado, mas nas práticas excludentes dos partidos políticos.


- A maior parte dos partidos é controlada pelos homens. A ascensão da mulher será maior ou menor à medida que estas mulheres tiverem apoio dos partidos, tanto em termos financeiros, como no espaço no horário de propaganda eleitoral na TV e no rádio – disse.


Diniz diz ainda que as representações femininas devem aumentar impulsionadas pelas eleições da presidente Dilma Roussef.


- Ter uma mulher na Presidência da República estimula a presença feminina em nível local. Afinal, se Dilma Rousseff pode comandar o país, por que milhares de outras mulheres não poderiam se tornar vereadoras?



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