07/08/2012 12h42 - Atualizado em 07/08/2012 12h46
Lei Maria da Penha completa seis anos e denúncias crescem
Alterações concederam ao MP direito de denunciar sem queixa formal.
Lei foi criada em 7 de agosto de 2006 parareduzir os casos de violência.
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A lei Maria da Penha, que prevê punição penal aos acusados de violência doméstica, completa seis anos de existência nesta terça-feira (7). O número de casos ainda é grande - este ano, foram 78 mil só no estado de São Paulo - mas as autoridades atribuem essa quantidade ao aumento das denúncias, como mostra a reportagem do Tem Notícias.
As recentes alterações na lei ainda concederam ao Ministério Público o direito de denunciar um homem que agredir uma mulher, ainda que a vítima não faça queixa formal ou desista da acusação.
Uma mulher que não quis se identificar conseguiu, após cerca de 20 boletins de ocorrência e uma tentativa de homicídio por parte do ex-companheiro, se ver livre do agressor. Devido à lei Maria da Penha, o homem foi preso há quatro meses e aguarda julgamento no Centro de Detenção Provisória de Jundiaí (SP).
Criada em 7 de agosto de 2006 para prevenir e reduzir os casos de violência doméstica contra as mulheres por meio de punições mais severas, a lei recebeu o nome de uma mulher que ficou paraplégica depois de ser baleada pelo ex-marido durante uma discussão.
Para o presidente da OAB de Jundiaí, Márcio Cozatti, o pioneirismo da lei é motivo de comemoração, mas ainda é necessária a criação de uma vara especializada em julgamentos desse tipo. "Muitas vezes, o caso é julgado como agressão simples", diz.
Além da punição contra o agressor, a lei também prevê medidas de proteção para as mulheres. Em um centro que serve de abrigo para vítimas de violência doméstica em Jundiaí, 17 mulheres e 22 crianças já encontraram refúgio desde o começo do ano. Elas ficam no local por até 120 dias e recebem vários tipos de auxílio.
Lei Maria da Penha completa seis anos de existência (Foto: Reprodução TV Tem
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